Brasil

Urgente: STJ concede prisão domiciliar a Rafael Braga

O ministro Rogério Schietti do STJ, acabou de publicar decisão concedendo prisão domiciliar a Rafael Braga, o jovem catador de latas do Rio de Janeiro foi preso, primeiramente, durante as jornadas de junho e posteriormente arrastado em um flagrante forjado, condenado a 11 anos em uma acusação injusta e absurda de associação ao tráfico, recentemente Rafael contraiu tuberculose no presídio.

O magistrado afirmou em sentença, não ser a prisão o ambiente adequado para tratar Rafael, conforme defenderam seus advogados.

Sentenciou o ministro:

“A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo.”

Rafael, uma sofrida vítima do Estado, poderá permanecer em prisão domiciliar enquanto durar seu tratamento.

A decisão:

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