Meio ambiente

Rio de Janeiro: Crivella promove remoções em Guaratiba

Por André Miguéis e Felipe Prosdocimi.

Prefeitura Rio promove remoções na comunidade Araçatiba, na região de Guaratiba. Parte dos moradores tiveram suas casas destruídas pela ação conjunta da SMURB, do INEA e da criticada Secretária de Ordem Pública.

A área em questão serviu de set para as filmagens do Sítio do Pica Pau Amarelo na década de 80/90, com o fim das gravações o exército realocou para lá cerca de 100 famílias centenárias do antigo bairro que havia próximo ao local. O governo federal, por meio do exército, avalizou uma concessão, porém os moradores que dedicaram suas vidas a construção dessa comunidade nunca receberam o título de propriedade prometido pelo Estado.

Moradores organizaram um protesto durante a ação da SMURB e do INEA.

A região fica localizada nos arredores da Reserva Biológica de Guaratiba, no bairro da Barra de Guaratiba, bem perto da Restinga da Marambaia, sendo hoje, uma comunidade sob a tutela do Município do Rio de Janeiro desde que a Reserva Biológica passou por um processo de remarcação de seus limites, ação justamente para transformar as áreas ocupadas em AEIS – Áreas de Especial Interesse Social, o que até o momento não ocorreu, caracterizando-se a falsa promessa do Estado para as pessoas que lá vivem. Nesse ínterim as ameaças de demolição e remoção são constantes, tanto por parte do INEA que não permite os reassentados efetuarem qualquer melhoria em seus imóveis como também pela prefeitura que não regulamenta as ocupações antigas e atuais.

Entretanto, a comunidade vêm fazendo sua parte e já existem processos de regularização em curso junto a SPU – Secretaria de Patrimônio da Uniao / SMH secretaria Municipal de Habitação / SMU – secretaria municipal de Urbanismo, todos esses movidos por moradores interessados em regulamentar a comunidade que construíram e nela vivem por décadas.

A PM foi chamada para reprimir o protesto.

A prefeitura os cadastrou diversas vezes, no entanto nada aconteceu, e posteriormente de forma repentina começaram a chegar cartas da administração municipal avisando das demolições e remoções forçadas. Ontem, dia 03/10/17, uma ação coordenada pela SMURB – da Prefeitura com Apoio do INEA demoliu arbitrariamente várias casas, deixando os membros da comunidade em situação de desespero.

Em meio a ação de expulsar pessoas de suas casas, promovida por um prefeito que alega cuidar das pessoas mas que agora em vez disso dá início a um novo ciclo de remoções, um protesto se formou, conseguindo retardar pra hoje, dia 04/10/17, a continuidade da ação. Os moradores que lá vivem pedem apoio das mídias independentes e dos movimentos sociais para a justa causa em defesa da comunidade Araçatiba.

Novas demolições estão previstas e os moradores solicitam apoio dos militantes das causas sociais.

Atualização: O TJRJ atendeu provisoriamente o pedido da Defensoria Pública para a imediata paralisação das remoções promovidas pela prefeitura do Rio contra a comunidade de Araçatiba.

Cópia da sentença pró-comunidade de Araçatiba:

Página 2.

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