Política

Reforma trabalhista aprovada em primeira fase no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (06/06) o relatório sobre a reforma trabalhista. Foram 14 votos a favor e 11 contra.

Os senadores rejeitaram as quatro sugestões de alteração ao texto original. Agora o texto segue para análise de duas comissões, a de Assuntos Sociais e a de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário.

Enviada pelo governo Temer (PMDB), com apoio majoritário do PSDB, ao Congresso no ano passado, a reforma trabalhista aceita “negociação” entre patrões e empregados, além de “acordos” coletivos passarem a ter força de lei.

Veja abaixo algumas das principais “trolhas” que prepararam para os trabalhadores …

> Grávidas e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.
> Férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias.
> O tempo de intervalo para almoço poderá ser reduzido para 30 minutos. Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.
> Acordos “coletivos” terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas. Atualmente, estes “acordos” não podem se sobrepor ao que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
> Empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício. Agora o trabalhador é oficialmente descartável.
> Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo (trabalho intermitente). O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência.

Votaram contra:

Kátia Abreu (PMDB-TO)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Otto Alencar (PSD-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
Ângela Portela (PDT-RR)

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