Internacional

Perseguição aos Advogados do Povo se acirra na falsa democracia indiana

Declaração da IAPL contra a perseguição ao Advogado Kalsan, em Haryana, Índia.
4 de outubro de 2017.

A Associação Indiana de Advogados do Povo/IAPL condena o ataque contínuo, a perseguição, a caça às bruxas e as falsas acusações contra o advogado Rajat Kalsan – que é um advogado do povo e um ativista dos direitos dos Dalits, um cruzado no seu verdadeiro sentido – feitas pela polícia de Haryana e por elementos ‘goonda’ pertencentes à casta dominante.

Kalsan é um advogado em exercício no distrito de Hisar, Haryana, onde tem trabalhado nos últimos 16 anos para as massas trabalhadoras e exploradas, tanto dentro como fora do tribunal. Kalsan tem sido fundamental na busca de justiça para as vítimas de mais de 150 casos infames de atrocidades cometidas contra os Dalits no estado de Haryana, incluindo: 1) a carnificina de Mirchpur, de 2010 (quando 18 casas Dalits foram incendiadas e pai e filha foram queimados vivos); 2) a carnificina de Gohana, de 2005 (quando 60 casas de Balmiki foram incendiadas); 3) o Caso Dabra, de estupros promovidos por gangues, de 2012 (quando, entre outros, uma menina Dalit, de 16 anos, foi estuprada por uma gangue e o pai foi forçado a suicidar-se); e 4) o caso de Daulatpur, em 2012 (quando a mão de um homem Dalit foi cortada apenas pelo fato dele estar bebendo água no campo de castas dominantes). Ao lutar contra estes casos, o advogado Kalsan foi atacado pelas castas dominantes em mais de seis ocasiões e estava sob proteção policial nos últimos 6 anos. Esta proteção policial foi, arbitrariamente, retirada após uma intervenção política de nível superior.

A FIR (NT: First Information Report/Primeiro Relatório de Informações, quando a polícia registra uma queixa) em que Kalsan foi recentemente envolvido, está na base de outro caso de atrocidade contra os Dalits e boicote social imposto a eles. Em junho de 2017, na aldeia de Bhatla, em uma disputa sobre água, aldeões de castas dominantes agrediram sete meninos Dalits e a FIR No. 190/2017 foi registrada na delegacia de polícia Sadar Hansi, sob a lei SC / ST (Prevenção de Atrocidades), 1989, mas a polícia e a Administração Distrital pressionaram os queixosos/vítimas, clientes do advogado Kalsan, para chegarem a um acordo. Quando os queixosos optaram por não se comprometer, os membros das castas dominantes da aldeia anunciaram abertamente o boicote social e econômico aos Dalits na aldeia. Além do boicote social, os membros da família dos queixosos Ajay Kumar foram atacados duas vezes e Kalsan também foi atacado e expulso da aldeia, quando ele lá estava para ajudar a equipe de pesquisa constituída por ordem do Honorável Punjab e do Supremo Tribunal de Haryana. Enquanto isso, as pessoas da casta dominante da aldeia fizeram um protesto contra Kalsan, exigindo o cancelamento da sua licença de prática como advogado e ainda fizeram um registro de caso contra ele. Com isso, duas FIRs. No 328/2015 e 725/2016 que foram canceladas, foram reabertas sem solicitar qualquer permissão ao Tribunal e foram realizadas incursões tanto em sua casa como nas câmaras do tribunal, para prendê-lo. Quando Kalsan obteve fiança antecipada sobre estas FIRs, outra FIR, nova, falsa e fabricada, N ° 302/2017, sob a seção 389 (extorsão), 153A (Promoção de inimizade entre diferentes grupos), 153B (Imputações, afirmações prejudiciais à integração nacional), 211 (Falsos Encargos), 193 (Falso Evidência), 505 (Declarações de Transtorno Público), 506 (intimidação criminal), 120B (Conspiração Criminal), 109 do IPC, nivelando alegações falsas de propagação de ódio entre massas Dalits. Esta FIR é baseada em uma gravação de conversa entre Kalsan e seu cliente, feita ilegalmente contra a privacidade do advogado. Importante lembrar que a comunicação entre um advogado e seu cliente é considerada como uma comunicação privilegiada nos termos da Lei de Evidência Indiana, 1972. A caução provisória foi concedida pelo Honorável Punjab e Tribunal Superior de Haryana também neste caso.

Kalsan esteve envolvido em vários casos forjados devido ao seu trabalho profissional como defensor, e ele tem sido, repetidamente, alvo de ataques por causa de sua diligência em relação à causa de seus clientes e sua posição intransigente contra a discriminação de castas. É pertinente mencionar aqui que Kalsan foi forçado a abandonar sua prática legal em sua cidade natal desde o último mês. Perseguições contínuas, vigilância e intimidação de Kalsan constituem violações do Artigo 19 e dos Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o papel dos advogados, entre outros padrões constitucionais e internacionais. Além disso, aqui o papel da Associação Distrital de Advogados também precisa ser condenado e o caráter de casta da Associação Distrital de Advogados precisa também ser exposto. A Associação Distrital de Advogados, sob a influência da administração da polícia e dos líderes do Jat (NT: grupo étnico tradicionalmente rural do norte da Índia e do Paquistão; no início do século 21, os Jats constituíam cerca de um quarto das populações de Punjab e Haryana), enviou uma recomendação ao Conselho de Advogados de Punjab e Haryana para obter a cassação da licença do advogado Kalsan. Tais tentativas de intimidação dos advogados pelas autoridades estatais e estatutárias equivale a obstruir a administração da justiça, pois é uma tentativa de dissuadir os advogados de exercerem suas funções.

A Associação Indiana de Advogados do Povo/IAPL apela a todos para que se solidarizem com advogado Rajat Kalsan e o apoiem condenando a caça às bruxas e a perseguição que vem sendo feita contra um verdadeiro advogado do povo. Além disso, a IAPL exige que o Estado de Haryana e a Polícia de Haryana retirem e cancelem todos os casos falsos e frívolos contra o advogado Kalsan, rapidamente, e tomem medidas para proteger a sua vida, a sua liberdade e os seus direitos constitucionais dada a gravidade da situação.

Advogado Surendra Gadling,
Secretário geral,
Associação Indiana de Advogados do Povo (IAPL)
(Mensagens de advogados de todos os países podem ser enviadas para IAPL India: indianapl2004@gmail.com)

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