Política

Ocupação Lanceiros Negros: uma noite de violência do Governo Sartori contra os direitos humanos

Por: Mídia Capoeira, Porto Alegre/RS.

Dia 14 de junho de 2017. Uma noite para não se esquecer. Noite fria que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul desalojou 70 famílias em Porto Alegre. Às 18h30 foi dado o primeiro aviso de que a Brigada Militar, se encontrava nas proximidades da ocupação Lanceiros Negros. Às 18h45 a Tropa de Choque chegou reprimindo apoiadores e militantes. Agressões de todos os tipos foram realizadas. O Pelotão usou balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes. Com o perímetro fechado, militantes correram para frente da porta principal da ocupação para impedir a entrada da Brigada Militar.

Começou o terror: Spray de pimenta, chutes, empurrões, uma truculência extrema em uma batalha campal. Não existiu confronto; confronto só existe em pé de igualdade. 6 prisões, militantes jogados ao chão. A Tropa de Choque avançou com cães raivosos para cima da população. Colocaram correntes para amarrar o portão de ferro e começam a tentar arrancá-lo. Se depararam com a primeira barricada. Invadiram o andar térreo. A Tropa de Choque começou a subir as escadas. Do lado de fora a repressão continuou e moradores que ainda resistiam na ocupação, gritavam e pediam socorro nas janelas. Outros cobriram as janelas com tapumes. Do lado de fora, ouvimos explosões de bombas de efeito moral. O que não sabíamos era que o Tropa de Choque usava bombas de gás lacrimogêneo, sem preservar às crianças de várias idades. Houve relato de bebês de colo vomitando devido aos efeitos do gás lacrimogêneo que respiraram.

A população gritava as palavras de ordem “Eu quero o fim da Brigada Militar, não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Brigada Militar”. A Tropa de Choque avançou novamente, apontando armas para as pessoas desarmadas e ameaçando jogar spray de pimenta. Dentro do prédio, o terror continuou e todos ficaram com temor e com nós na garganta.

Começou a remoção das famílias que ainda resistiam dentro da ocupação Lanceiros Negros. Uma criança perguntou ao pai: “Pai, posso levar um livro da biblioteca?”. Não, essa criança não pode levar o livro. Teve sua casa destruída, sua inocência arrancada e jogada ao relento. O caminhão chegou para levar o que sobrou dos móveis, para abrigo que o Estado cedeu. As famílias foram jogadas à sua própria sorte. Moradores saíram carregando sacolas, com roupas, levam alguns poucos móveis porque muito se perdeu e ou foi quebrado pela Brigada Militar.

Pais carregaram no colo e pelas mãos os seus filhos, com os olhos cheios de lágrimas e um olhar perdido, sem reação. Noite fria, mas cheia de calor humano, pelos militantes e apoiadores que em meio terror, já começaram a se mobilizar pelas mídias sociais, organizando coleta de materiais de higiene pessoal, medicamentos, fraldas, alimentos, leite, roupas para todas as idades. Outras ocupações se mobilizam e se disponibilizam para receber os desalojados de Lanceiros Negros. Militantes e apoiadores permanecem nas proximidades até as 2h da manhã. Ainda 4 famílias permaneciam enfrente ao prédio, para que alguém os ajudassem a saírem dali. A Brigada Militar permanece ali até o momento presente para impedir a volta das famílias.

Nessa madrugada fria do dia 14 de junho 2017 a ocupação Lanceiros Negros, que estava ali desde 2015, foi posta para fora. E assim, o Estado demonstrou mais uma vez qual o seu papel dentro da sociedade: garantia do privilégio das elites e exercer a violência quando assim lhe convier.



Após o acontecimento o Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS divulgou a nota abaixo:

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) vem a público repudiar a ação extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal, empreendida pelo Estado do Rio Grande do Sul na desocupação da Lanceiros Negros realizada na noite de ontem, 14/06/2017, no centro de Porto Alegre. O local desocupado é um prédio público abandonado pelo Estado há mais de dez anos e ocupado por mais de 70 famílias que lá residiam desde 2015. Essas famílias se encontram agora em situação calamitosa, pois sequer o Estado lhes ofertou condições minimamente dignas de moradia para onde pudessem se deslocar. Membros deste colegiado estiveram no local para procurar mediar e foram impedidos de exercer suas prerrogativas de conselheiros, mas testemunharam aterrorizados a desumanidade dos procedimentos de retirada à força de mulheres, homens, crianças e idosos do local.

Numa noite fria, véspera de feriado, as pessoas tiveram seus pertences atirados ao meio da rua, houve uso de bombas de gás, spray de pimenta e muita violência. A ação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas do deputado estadual Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o qual representava o Parlamento Gaúcho, na tentativa de mediar a situação. Prender um detentor de um mandato popular, no exercício de suas funções fere todos os princípios democráticos.

O CEDH-RS não aceita e repudia veementemente qualquer ação que pretenda, por meio da repressão e do uso da força, calar a voz de qualquer movimento social que, como os Lanceiros Negros, luta por direitos. Exige o cumprimento das Recomendações já formuladas por este Conselho de Direitos e encaminhadas ao governo do Estado e ao Poder Judiciário em 2016. Também exige que as responsabilidades pelas violações cometidas sejam ampla e profundamente apuradas e seus autores punidos.

A moradia é Direito Humano e Fundamental, assegurado não apenas por Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mas pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil. A dignidade humana e o respeito aos seres humanos estão acima de qualquer medida ou ordem, constituindo-se, mais do que em medida de direito, em medida de Justiça. Por isso é que mais uma vez o CEDH-RS levanta a voz e conclama à sociedade gaúcha que não se cale e que exija que as questões sociais sejam resolvidas com políticas e não com polícia.

Porto Alegre, 15 de junho de 2017.

Link: https://facebook.com/LanceirosNegrosRSMLB/photos/a.1494112057551562.1073741827.1493986124230822/1671426566486776/?type=3&theater

Também depois do ocorrido o Governo do Rio Grande do Sul lançou uma nota absurda sobre a desocupação da Lanceiros Negros e a prisão do deputado Jeferson Fernandes, que, assim como os conselheiros, estava tentando mediar a situação.

Esclarecimento sobre desocupação de prédio público no Centro de Porto Alegre – 15/06/2017 às 19:53.

O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, esclarece sobre o episódio de desocupação do prédio do governo do Estado, no Centro de Porto Alegre.

1 – Foi feito intenso esforço pelo diálogo, durante dois anos, e nenhum acordo foi aceito.

2 – A pratica de ocupações e invasões ilegais e a depredação de bens públicos são inaceitáveis.

3 – O governo ofereceu alternativas de habitação que foram recusadas, revelando exclusivo interesse ideológico e político.

4 – A decisão foi judicial, cumprida com correção pela Brigada Militar e acompanhada por autoridades do Judiciário, inclusive pelo oficial de justiça Iuri da Fontoura Vieiram, que a tudo acompanhou.

5 – Lastimamos os acontecimentos gerados por quem tem o dever de cumprir e respeitar a lei, de não obstruir o cumprimento de decisões judiciais, e que, a pretexto de defender causas sociais, age para angariar dividendos políticos e midiáticos.

6 – Não vivemos mais tempos de ditadura. Ao contrário, vivemos tempos em que a justiça precisa valer para todos, indistintamente. Não cabe mais a um deputado incitar o descumprimento da lei. Os deputados têm na Assembleia Legislativa, e nas ações que lá desenvolvem, o palco para suas defesas e manifestações. Não é papel deles incitar e reagir à ordem judicial com violência.

Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Https//rs.gov.br/conteudo/260305/esclarecimento-sobre-desocupacao-de-predio-publico-no-centro-de-porto-alegre

Nisso segue o imenso descaso com o povo pobre onde primeiro o Estado te agride e expulsa, depois suas instituições dizem que não era bem assim.

Lanceiros Negros resiste!

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