Terrorismo de Estado

O racismo é juiz de Rafael Braga

Por Rodrigo Duarte Baptista.

Antes de falar do caso específico da condenação de Rafael Braga, é preciso apresentar dados coletados a partir de relevantes pesquisas realizadas. Segundo o Ministério de Justiça, o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo. Do total de presos no Brasil, ‘’os jovens representam 54,8%’’, diz o Mapa do Encarceramento. O advogado Fábio Cascardo membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ) aponta que ‘’mais de 70% da população prisional é composta por negros‘’. Isso indica que duas em cada três pessoas presas são negras. Deste modo, fica evidente o retrato da população carcerária brasileira: negro, jovem e pobre. Torna-se evidente, analisando esses dados, a seletividade do sistema penal; o encarceramento em massa da juventude negra e pobre constituiu o pilar central do modus operandi racista da política de segurança do Estado brasileiro.

Tendo pontuado esses fatos, é possível dar andamento, então, ao teor jornalístico da matéria.

Rio de Janeiro, 20/04/2017. Local e data onde o juiz Ricardo Coronha Pinheiro contribuiu para a manutenção das estatísticas condenando Rafael Braga Vieira à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais).

O QUE SE ESCONDE POR DETRÁS DA CONDENAÇÃO DE RAFAEL BRAGA?

Rafael é vítima do racismo de Estado, de um governo que nunca se ocupou em reparar os danos da escravidão.

O caso de Rafael Braga veio a se tornar público em 20 de Junho de 2013, sendo ele o primeiro acusado e condenado das manifestações desse mesmo ano, ainda que não tivesse qualquer associação com os aproximados um milhão de manifestantes que tomaram as ruas do Rio de Janeiro, nesse dia. Apesar de ter sido conduzido à 5ª Delegacia de Polícia portando dois frascos com material de higiene sanitária, sendo um deles com cloro e outro desinfetante Pinho Sol, o jovem negro foi enquadrado no inciso III do artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que criminaliza o porte de artefatos explosivos ou incendiários.

Dois anos depois de sua prisão, em Dezembro de 2015, Rafael Braga passa a cumprir pena no regime aberto, com o uso da tornozeleira eletrônica. Permaneceu por um ano em liberdade até que no dia 12 de Janeiro de 2016 sua história seguiu um rumo avesso. Segundo relato do próprio réu, ele seguia em direção à padaria próxima da casa onde residia, por volta das oito horas da manhã, sob posse de R$3,00 cedidos pela mãe para comprar pão para ele o os irmãos. Relata Rafael que ‘’os policiais a uns 15 metros de distância, todos a pé e com fuzil apontado. Aí eles botaram a mão, me chamaram, ‘’vem’’. Aí eu fui. (…) Eu cheguei lá, eles já me puseram no canto da parede, já me chamaram para dentro de um quintal que estava com o portão aberto, um beco estreito’’, sob agressões e infundadas acusações de envolvimento com o tráfico, Rafael afirmou: ‘’não sou bandido, sou honesto, saio daqui pra trabalhar e voltar pra casa, não fico com bandido não, sou só morador mesmo’’.

Os policiais militares insistiram que o jovem tinha alguma relação com os varejistas de drogas da comunidade Vila Cruzeiro, então ‘’quando eles viram que eu não tinha nada para dar para eles, um gritou o outro, e esse outro já veio com uma bolsa azul e falou ‘tá vendo essa bolsa aí? A gente vai jogar em cima de você se você não falar! (quem são os varejistas de drogas)’’, diz Rafael, que seguiu negando sua relação com o tráfico.

Segundo consta na sentença [1], essa tal ‘’bolsa azul’’ continha ‘’0,6g (seis decigramas) da substância entorpecente Cannabis Sativa L., acondicionados em uma embalagem plástica fechada por nó, bem como 9,3g (nove gramas e três decigramas) de Cocaína (pó), distribuídos em 06 cápsulas plásticas incolores e 02 embalagens plásticas fechadas por grampo, contendo a inscrição “CV-RL/PÓ 3/COMPLEXO DA PENHA”. Além da ‘’vasta quantidade de material entorpecente’’ havia ‘’um morteiro”. (Aqui, a palavra vasta duplamente entre aspas, uma pela citação, outra pela ironia do juiz). A partir dessas acusações, embora tenha ocorrido inúmeras contradições no depoimento dos policiais e violação do Código do Processo Penal [2] o réu foi condenado.

Rafael Vieira Braga, jovem, negro e pobre é mais um número nas estatísticas da seletividade punitiva do sistema prisional brasileiro, um país erguido sobre a obra ainda presente da escravidão: o racismo – e aqui concordando com o argentino Prof. Dr. Raúl Zaffaroni: ‘’Na realidade, apesar do discurso jurídico, o sistema penal se dirige quase sempre contra certas pessoas mais que contra certas ações.’’ [3]

O RACISMO DE ESTADO: O CASO RAFAEL BRAGA POR UMA PERSPECTIVA FOUCAULTIANA

O Leviatã de Thomas Hobbes simboliza o positivismo ideológico do juiz Ricardo Coronha.

Rafael Braga é um dos milhares de jovens negros que foi vítima do racismo de Estado. O que aconteceu com ele e os outros muitos milhares é um projeto de governo, não é acaso ou aplicação neutra do código penal, mas uma forma de exercício do poder político sobre os governados, isto é, nós cidadãos e cidadãs sob o jugo do Leviatã que se ergue sobre nós. Essa forma de governo tem sua origem, identificada pelo filósofo francês Michel Foucault, em meados do século XVIII e que tem por objetivo a regulação do povo, é a chamada ‘’biopolítica da espécie humana’’ [4]. Para Foucault, essa forma de exercício do poder funcionaria de maneira distinta do poder soberano, anterior ao Estado moderno, no qual o governante ‘’fazia morrer e deixava viver’’ (FOUCAULT, 1997, p. 214) à medida que ‘’agora surge um poder que eu chamaria de regularização, e que consiste, pelo contrário, em fazer viver e deixar morrer’’ (p. 220). Com esse novo tentáculo do controle social, o Estado moderno passa a excluir e eliminar sua própria população negra, fato que contraria os próprios objetivos e a legitimidade de um Estado que se pretende democrático e de direito.

Onde há, para parcela da população residente nas áreas mais nobres, políticas públicas, nas periferias reina o sistema penal. Na necessidade de cumprir as estatísticas de encarceramento da Polícia Militar, tem-se a população negra e periférica a mercê das prisões autoritárias e controversas. Criam-se muros entre os mundos outros e a realidade pequeno-burguesa, onde deveria haver pontes – pressuposto fundamental de uma sociedade democrática. A ideologia capitalista atuando por meio dos mecanismos da biopolítica, isto é, o sistema penal e as instituições que atuam nos bastidores da política de encarceramento em massa, da qual Rafael Braga é vítima. Sendo que, nesse cenário, o juiz Ricardo Coronha representa a primeira instância materializada de todo esse modo de atuação racista e excludente. Como diria Albert Camus: ‘’a filosofia pode servir para tudo, até mesmo para transformar assassinos em juízes’’ [5], exatamente como o juiz em questão, que assassinou a liberdade. Nessa perspectiva, a condenação de Rafael Braga segue os moldes da biopolítica aplicada pela ideologia racista que o Estado burguês vela nas entrelinhas do código penal.

O SISTEMA PENAL E A GUERRA ÀS DROGAS NA PRÁTICA

Muito embora Rafael Braga não tenha nenhum envolvimento com o tráfico, ele foi enquadrado no artigo 33 (Lei nº 11.343/06) que criminaliza o tráfico de drogas. Essa é a realidade de milhares de jovens negros que compõe as estatísticas do Estado racista. O delegado de Polícia Civil, Orlando Zaccone, [6] autor do livro ‘’Acionistas do nada: quem são os traficantes de droga’’, fez um levantamento dos flagrantes lavrados para apurar a conduta de tráficos de drogas ilícitas, segue o resultado da pesquisa:

Fonte: ISP (Instituto de Segurança Pública).

‘’É mais do que evidente que os registros realizados pela polícia não correspondem à realidade da circulação e comércio de drogas ilícitas do Grande Rio; caso contrário, deveríamos acreditar que em Bangu existe um movimento de drogas três vezes maior que em toda a zona sul carioca e a Barra da Tijuca, (…) os números, no entanto, revelam algo muito mais concreto do que a própria realidade. A partir do mapa de registro, apresentado anteriormente, podemos estudar a opção política do Estado ao tratar da maior demonstração do exercício de poder a sua disposição, ou seja, o encarceramento. A isto nos referimos como seletividade punitiva.’’ (Zaccone, 2007, p. 14-15).

Essa seletividade punitiva é o mecanismo legal pelo qual o Estado racista encarcera injustamente a parcela estigmatizada da população: a juventude negra e periférica. Zaccone complementa que ‘’os criminosos autuados e presos pela conduta descrita como tráfico de drogas são constituídos por homens e mulheres extremamente pobres, com baixa escolaridade e, na grande maioria dos casos, detidos com drogas sem portar arma nenhuma. Desprovidos do apoio de qualquer ‘’organização’’, surgem, rotineiramente, nos distritos policiais, os ‘’narcotraficantes’’, que superlotam os presídios e casas de detenção.’’ (p. 11-12) Indivíduos os quais a Grande Mídia, a serviço da ideologia capitalista, atribuiu, de modo sensacionalista e raso, a culpa pelo problema social da violência. Desse modo, mascarando os verdadeiros acionistas do crime organizado, aqueles que, segundo o Fundo Monetário Internacional movimentam, ‘’por ano, 750 bilhões de dólares, sendo que 500 bilhões de dólares são gerados pelo ‘’narcotráfico’’. (p. 11). Uma realidade muito distante dos três reais que Rafael Braga carregava consigo, no dia de sua prisão.

A construção da narrativa que criminaliza o periférico, que desumaniza e exclui a figura do outro, atingiu um inocente. Rafael Braga disse em seu depoimento: ‘’eu tenho pra mim que eles me prenderam mais por causa da tornozeleira que eu usava, porque eles ficaram falando ‘você já foi bandido’, e um monte de coisa me esculachando.’’ Desse modo, o que diz o criminologista norueguês Nils Christie, ‘’na prática, a guerra contra as drogas abriu caminho para a guerra contra as pessoas tidas como menos úteis’’ [7] pela sociedade capitalista. Essa análise do sistema penal, sobretudo da instituição policial é coerente com a realidade social a as práticas institucionais dos policiais militares do Rio de Janeiro. Desse modo, a narrativa de que o que há no Brasil é um Estado democrático de direito, só condiz com a realidade nas áreas mais nobres das grandes cidades. Esse discurso serve para mascarar o muro que divide a população, isto é, aqueles passíveis de fazer viver e aqueles que o Estado exclui, e excluindo, não raro, deixa morrer sob as práticas de uma política carcerária integralmente ilegal. O que deveria ser uma utopia constitucional torna-se a distopia do grande capital. Portanto, lutar pela liberdade de Rafael Braga Viera simboliza o esforço de todos aqueles e aquelas que pretendem romper os muros do sistema hegemônico capitalista para a construção de uma sociedade onde o racismo será abolido e o direito será aparelhado com ideias de justiça social.

NOTAS EDITORIAIS

[1] Endereço eletrônico do Processo: 0008566-71.2016.8.19.0001 http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?GEDID=00040DF0FF64CDE7A6B8EAFE5F0FDFEB80C5E6C50621360E

[2] A Súmula nº 70: ‘’O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação’’. Isto é, tal súmula torna legal a condenação de um réu ainda que não conste no processo o depoimento de cidadãos, sendo o depoimento de policiais militares o suficiente para tal. Isso abre margem para o que depoimentos da população das periferias já alertavam há tempos: facilita-se a implantação de provas forjadas pela própria instituição policial e outros abusos do poder punitivo.

[3] Tradução livre realizada pelo autor da matéria, sendo a citação original em espanhol; ‘’En la realidad, pese al discurso jurídico, el sistema penal se dirige casi siempre contra ciertas personas más que contra ciertas acciones’’. Extraída do livro Manual de derecho penal. Buenos Aires. 1986. ZAFFARONI, Raúl.

[4] FOUCAULT, Michel. Il faut défendre la societé. Paris: Seuil, 1997.

[5] CAMUS, Albert, O homem revoltado. Rio de Janeiro: BestBolso, 2017.

[6] Orlando Zaccone D’Elia Filho é delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (2004), Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (2013), Professor do curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal da Cândido Mendes e Professor de Criminologia da Academia de Polícia Civil Sílvio Terra. Autor dos livros: Acionistas do nada: quem são os traficantes de droga (REVAN, 2007) e o livro Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro (REVAN, 2015).

[7] CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

Rodrigo Duarte Baptista cursou Filosofia e está se graduando em Direito também na Universidade Federal do Rio de Janeiro, desde 2016 atua como jornalista independente.

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Comentários

1 Comment

1 Comment

  1. FLAVIO SANTOS

    28 abril, 2017 at 13:34

    Dória o maior vagabundo populista que o Brasil tem atualmente, bate self com a desgraça alheia

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