Luta Pela Terra

Nota de repúdio a brutal chacina de camponeses no sul do Pará

Exigimos investigação internacional independente desse crime de Estado.

A Mídia Independente Coletiva repudia veementemente a ação planejada das Polícias Civil (Delegacia Especializada em Conflitos Agrários – DECA) e Militar do estado do Pará, que levou, no último dia 24/05, à morte de pelo menos 10 camponeses, ferimentos em pelo menos 14 e vários desaparecidos. Os mortos confirmados até o momento são: Weldson Pereira da Silva; Nelson Souza Milhomem; Weclebson Pereira Milhomem; Ozeir Rodrigues da Silva; Jane Julia de Oliveira; Regivaldo Pereira da Silva; Ronaldo Pereira de Souza; Bruno Henrique Pereira Gomes; Antonio Pereira Milhomem; Hércules Santos de Oliveira. Sete das vítimas pertencem a uma mesma família.

Os trabalhadores rurais estavam acampados próximos à Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco, sudeste do estado, por eles ocupadas até recente reintegração de posse. A terra seria supostamente propriedade de uma conhecida família de grileiros, que controla irregularmente milhares de hectares na região. Na Fazenda Cipó, também ocupada recentemente pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Pará e Tocantins (movimento ao qual eram ligados os assassinados em Santa Lúcia), comprovou-se, por exemplo, que de seus 800 alqueires, apenas 200 eram documentados, sendo o restante na verdade terra do Estado.

Repudiamos e denunciamos igualmente a versão apresentada pela Polícia, segundo a qual as mortes foram decorrentes de “confronto” armado. Não existe confronto possível quando NENHUM policial sofreu quaisquer danos físicos, como foi o caso. Também as “armas” apresentadas como prova pela Polícia, velhas e ineficientes, são evidentemente incapazes de serem utilizadas de forma ofensiva, ainda que estivessem de fato em posse dos sem terra. Na verdade, nessa justificativa vemos a reprodução, no contexto rural, das alegações de “autos de resistência” sistematicamente apresentadas pelas forças policiais brasileiras para as execuções sumárias e chacinas perpetradas nas favelas e periferias do país, prática já condenada inúmeras vezes pela ONU e outros organismos internacionais.

Os relatos que temos até o momento atestam atrocidades e irregularidades na atuação da polícia. Agindo sob o pretexto de um mandado de prisão, executaram inclusive a presidente da associação local de camponeses, Jane, que tentou dialogar com os agentes do Estado. A cena do crime foi desfeita e os corpos enviados para duas cidades diferentes, Marabá e Paraopebas, antes da realização da perícia local. O Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Direitos Humanos já se encontram no local e relataram essas e várias outras irregularidades.

A região onde aconteceu a matança tem uma longa história de conflitos agrários e violações de direitos cometidos pelo Estado brasileiro. Ainda sob o regime militar, a resistência popular organizada na chamada Guerrilha do Araguaia foi esmagada com assassinatos, torturas e desaparecimentos massivos, condenáveis pelas legislações nacional e internacionais. Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos, e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974. Nessa mesma região, em abril de 1996, a PM/PA realizou o tristemente célebre Massacre de Eldorado dos Carajás, no qual 19 camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram assassinados, e dezenas feridos e mutilados. Apenas dois comandantes da PM foram condenados pelas atrocidades, em processos e julgamentos denunciados por enormes irregularidades pela Anistia Internacional, entre outros órgãos.

O pano de fundo dessa história de violência e injustiça é uma enorme concentração da propriedade da terra. No Pará, apenas 8% dos proprietários rurais controlam 69% do solo. Embora nessa parte do país a concentração seja ainda mais extrema, essa é uma realidade de todo o Brasil, que tem inclusive se agravado nas últimas décadas. A área ocupada pelos latifúndios passou de 214,8 milhões de hectares em 2003, para 318 milhões em 2010 (quase 50% de aumento). Entre 2010 e 2014, mais 6 milhões de hectares passaram para as mãos dos grandes proprietários. 130 mil grandes latifúndios concentram 47,23% de toda a área cadastrada pelo Incra. Em compensação, 3,75 milhões de minifúndios (pequenas propriedades e posses) correspondem a somente 10,2% da área cadastrada. Diante de tamanha desigualdade, consideramos legítimos e apoiamos os movimentos de ocupações e retomadas, que por todo o Brasil são organizados por camponeses sem terra, povos indígenas e quilombolas. Se o Estado nada faz de efetivo para erradicar a desigualdade, o povo tem o direito e o dever de buscar a justiça através de sua própria organização e ação direta.

O Estado brasileiro não só não promove a justiça como ainda é o principal agente da violência contra a organização e a luta popular no campo. Quando não a executa diretamente através de seus órgãos repressivos (polícias e eventualmente as Forças Armadas), o Estado se omite ou se vincula clandestinamente aos pistoleiros armados e pagos pelo latifúndio, como já foi demonstrado por investigações em vários casos. A violência na luta pela terra tem aumentado significativamente nos últimos anos. Segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), em 2015 aconteceram 49 mortes no campo, 61 em 2016, maior número desde 2003. Agora em 2017, incluindo as 10 vítimas já confirmadas de Pau D’Arco, já são 36 mortos. Desses, 9 foram assassinados numa única chacina há um mês atrás, em Colniza, norte do Mato Grosso, crime executado por pistoleiros. Ou seja, não só as mortes têm aumentado, como os episódios têm sido mais sangrentos, numa dimensão que não era observada desde os anos 1990, época das chacinas de Eldorado de Carajás e Corumbiara (Rondônia). Um componente fundamental nesse agravamento da violência é o comportamento do Judiciário, que tem expedido numa velocidade sem precedentes ordens de reintegração de posse, que geralmente redundam em conflitos violentos.

Esse aumento da violência sobre a população pobre, negra e indígena, não é exclusiva das áreas rurais. Também nas cidades os números da violência que vitima principalmente os moradores das favelas e periferias têm aumentado terrivelmente desde 2012 pelo menos. Incluindo a violência executada diretamente pelo Estado, como execuções sumárias, torturas e desaparecimentos praticadas pelas polícias. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, o número de vítimas fatais devido a ação policial (os macabros “autos de resistência”) passou de 241, no período entre janeiro e abril de 2016, para 383 no mesmo período desse ano, cerca de 59% de aumento.

Para completar esse quadro, desde 2013 a repressão violenta e a perseguição aos movimentos e protestos populares também têm aumentado de maneira alarmante, assim como as legislações e instrumentos adotados para isso pelo Estado. Os vínculos entre a repressão política e a violência social permanente e estrutural contra os oprimidos são evidentes. Desde 2013, aqui no Rio, os blindados da polícia e o Bope, criados para atuação nas favelas, também tem sido empregues na repressão a manifestações públicas. Jovens que protestavam contra os gastos ilegítimos na Copa do Mundo aqui no Rio, e militantes do MST em Goiás, foram indiciados e presos com base na lei ampliada de “organizações criminosas”. E, mais significativo, no mesmo dia 24/05 em que aconteceu a chacina no Pará, o presidente da República decretou a intervenção das Forças Armadas contra as manifestações em Brasília. A legislação utilizada, que prevê as chamadas missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), foi a mesma utilizada para a ocupação da Favela da Maré pelo Exército por 14 meses, a partir de abril de 2014.

Esse recrudescimento da violência das oligarquias sociais e políticas, uma verdadeira deriva fascistizante do Estado brasileiro, ganhou maior alento desde as eleições de 2014, que fortaleceram significativamente no Congresso Nacional as bancadas ligadas aos setores mais reacionários da sociedade, as chamadas Bancadas do Boi e da Bala. Esse é o contexto da Chacina de Pau D’Arco! A violência contra os camponeses tem que ser repudiada por todos os setores democráticos e progressistas do país, inclusive porque é parte de uma violência crescente que se abate sobre toda a sociedade!

Diante da incapacidade que tem sido demonstrada pelo Estado brasileiro de investigar e punir seus próprios crimes, seja no campo ou nas cidades, exigimos uma investigação independente por parte de organismos internacionais sobre a Chacina de Pau D’Arco. Na história recente da América Latina há precedentes suficientes para isso, como a investigação de peritos internacionais independentes no caso dos 43 estudantes vítimas de desaparecimento forçado em Ayotzinapa, México, em 2014.

>>> Subscrevem essa nota:

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO)
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Mães de Maio
Justiça Global
Comissão de Direitos Humanos OAB-RJ
Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO)
Instituto de Estudos Críticos do Direito (IECD)
Mídia Independente Coletiva-MIC
Rexistência Aldeia Maracanã
Coletivo Fala Akari
Centro Cultural Antonio Carlos Carvalho (CeCAC)
Fórum Social de Manguinhos – FSM.
Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça
Coletivo Mariachi
Radio Mutirão
MPL Niterói
CAOS – Auto-organização social
Frente Dario Santillán (Argentina)
NOS – Nova organização Socialista
PartidA RJ
Grupo TransRevolucao CasaNem
PCR – Partido Comunista Revolucionário
MLC – Movimento Luta de Classes
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
Movimento de Mulheres Olga Benario
Movimento Negro Perifa Zumbi
Coletivo Técnico de Apoio às Comunidades em Luta por Moradia
Ação Direta em Educação Popular (ADEP)
Assembleia Popular do Largo do Machado
Ocupa Golfe

Foto de capa: Dinho Santos.

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