Rio de Janeiro

Democracia moribunda: juíza expede mandado de busca coletiva para residências na Cidade de Deus-RJ

Em um ato de selvageria jurídica contra a Constituição, justiça do estado do Rio, por meio da juíza Angélica Santos Conta expede mandado que permite a busca e apreensão coletiva em residências e estabelecimentos comerciais na Cidade de Deus, comunidade na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro assolada por uma onda de violência promovida pela forças de segurança do Estado e os varejistas do comércio ilegal de drogas. A magistrada justifica a absurda decisão afirmando “A busca e apreensão se faz necessária a fim de se buscarem as armas de fogo utilizadas, munições ou qualquer outro objeto ilícito, que por sua vez tenham sido utilizados na prática de conduta criminosa”. Ocorre que tal decisão fere frontalmente o artigo 240 do Código de Processo Penal que trata da busca e apreensão e tem como base em seu caput o princípio de que a busca deve ser sempre pessoal, baseada na ideia de domicílio e pessoalidade:”Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal“, “§ 2o: Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior“.

No domingo passado, dia 20/11, 7 pessoas foram assassinadas na Cidade de Deus, sendo uma delas menor de idade. Ao que tudo indica foram mortos pelas forças de segurança do Estado, após a queda de um helicóptero da PMERJ que vitimou quatro policias militares. Logo depois do desastre com a aeronave, diversos sites de apologia a violência policial alardearam que a razão para o mesmo ter caído havia sido o forte tiroteio que ocorria naquele momento na comunidade e que “traficantes haviam derrubado o helicóptero da PM e matado quatro policias“. No entanto, nesse momento, são fortes os indícios de que não houve perfuração a bala no helicóptero e que o mesmo caiu por defeito técnico, possibilidade essa não distante de ser um fato, visto que um mesmo modelo do governo recentemente caiu matando quatro bombeiros e que internamente os profissionais que operam esses veículos na PM e no Corpo de Bombeiros os chamam de “Sucatas velhas“.

Os familiares dos sete seres humanos assassinados acusam contundentemente policiais militares de terem cometido a chacina em represália a morte dos quatro tripulantes do veiculo aéreo. V.G afirma “Eles deram um tiro na nuca e várias facadas para cortar a perna dele. Como explicarei isso a minha filha?”. A mãe de um dos outros assassinados afirmou que o filho teve passagem pela polícia mas não mais fazia parte do tráfico varejista e que recentemente havia admitido numa igreja e terminado curso profissionalizante no SENAI. “Fizeram isso com meu filho. Não é possível a PM entrar na favela chacinando moradores. Eles precisam respeitar os moradores!Pelo amor de Deus, o que fizeram com meu filho? O que será de nós agora?

Passados dois anos da desastrosa ocupação militar no Complexo da Maré, na qual também foram expedidos de forma afrontosa ao Devido Processo Legal, mandados de busca coletivos, o Estado e sua justiça seletiva e classista novamente colocam em risco a vida de pessoas inocentes, atitude que nada tem a ver com a famigerada “Guerra às drogas”. A decisão da excelentíssima juíza Angélica dos Santos Costa é um ato jurídico desprovido de qualquer tipo de “excelência” tendo uma única identificação possível: O Autoritarismo.

Mister se faz ressaltar que tais decisões não são casos isolados ou atitudes de um celerado com poder. A tal “Guerra às drogas” tem um objetivo claro que é promover em verdade uma guerra aos pobres reprimindo e impedindo qualquer possibilidade de auto-organização social das camadas proletárias da sociedade. O antidoto para esse processo venenoso é a construção do poder popular além da burocrática institucionalização, com auto-organização e auto-defesa, além de solidariedade e irmandade entre os desfavorecidos de classe, cabendo a imprensa livre denunciar o vilipêndio cometido pelos poderosos. Lutar! Criar! Poder Popular!

Foto de capa: Cidade de Deus pelas lentes de Ellan Lustosa.

Foto: Ellan Lustosa

Foto: Ellan Lustosa

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