Internacional

Catalunha: uma visão aprofundada

A Mídia Independente Coletiva bem como seus coletivos coligados apoiam a luta pela auto-determinação e independência catalã, no entanto, existem contradições na lei apresentada pelo políticos que precisam ser apontadas e criticadas. A ativista catalã Fàtima Aatar enumera em seu texto as falhas no projeto de independência, falhas essas que enfraquecem a luta autonomista e o combate ao racismo.

Por Fàtima Aatar.

Dizem que as migrações são um fato natural das populações humanas. Um argumento recorrente erguido contra a xenofobia. No entanto, este argumento bem intencionado previne que a xenofobia e, sobretudo, o racismo não é contra quem migra, mas sim contra um determinado tipo de pessoas que às vezes migra e às vezes não, como seria a população cigana ou as denominadas segundas gerações. Esta lógica não é apenas um arrebatamento das classes populares, mas sim um fato fortemente institucionalizado que no caso espanhol se reflete na denominada Lei de migração.

Muitas pessoas migrantes e racializadas viram na construção da República catalã uma oportunidade para se desfazer dessa Lei que as acorrentava. No entanto, a primeira surpresa chegou quando o censo eleitoral para o referendo não incorporava as pessoas residentes, ou seja, que aquelas pessoas não nacionalizadas pela Lei de migração espanhola também não poderiam exercer o seu (não)direito ao voto no referendo. Mas a grande surpresa se manifestou com a Lei de transitoriedade apresentada ao Parlamento, que também não incorporava as pessoas migrantes. Podemos dizer que durante a redação da Lei de transitoriedade fizeram um copy-paste da Lei de migração espanhola mudando “nacionalidade espanhola” por “nacionalidade catalã”, de maneira que, quem terá a nacionalidade catalã será quem anteriormente já tinha a espanhola. Já é problemático que esta nova República comece o seu caminho excluindo, mas é ainda mais problemático que esta exclusão seja por falta de vontade política. Por isso, me vêm à mente perguntas incômodas, mas que muitos terão pensado: como é possível que em um exercício de desobediência política, jurídica e social não se tenha desobedecido nessa questão em concreto? Por que se escolheu herdar a Lei de migração espanhola tendo em conta que é das questões mais características do regime? Desobediência? Quando e para quem?

Diante da falta de vontade política para mudar tudo, temos que ser radicais e ir à raiz da questão para entender a “problemática”.

E coloco “problemática” porque se olhamos objetivamente não é uma problemática, na verdade é sintomático do sistema capitalista ocidental que se manifesta desde a estrutura global até a local. E aqui assinalaremos uma das questões que a esquerda branca não quis nem entender nem encarar, que o racismo não é uma consequência mais do capitalismo, mas sim que foi e é uma das condições que o fizeram possível. Por isso, dizemos que quando nós percebemos uma questão como problemática, é preciso entender que é inerente ao bom funcionamento de tal sistema e como expressava o pensador antirracista Helios F. Garcés quando dizia que “onde vocês vêem uma consequência do capitalismo, outros olhos vêem um projeto civilizatório destrutivo do qual o capitalismo forma parte; que onde vocês percebem uma crise sem precedentes, outras mentes reconhecem uma Antiga crise genocida, epistemicida, extrativista e colonial que já dura mais de 500 anos”. Sim, mais de 500 anos, por isso apostamos por uma ruptura não com o regime de 78, mas sim com o regime que se perpetua desde 1492 que romperia com o racismo inerente ao Estado espanhol.

É preciso entender, então, que o racismo institucional existe de tal forma que se blinda diante das mudanças políticas, ou seja, sem desobediência não há mudança já que é capaz de se reinventar para manter o status quo. Um destes mecanismos é a impossibilidade de participação política institucional. Sim, é certo que as mudanças não vêm desde as instituições e sim desde as ruas, no entanto, a pressão política só é possível quando há uma oposição forte e unitária. Por isso, a falta de representatividade política leva a que as necessidades das pessoas migrantes não estejam representadas nem defendidas desde o eixo materialista, ou seja, o eixo que se incrusta nos corpos das pessoas, que paralisa a vida de quem o sofre diante do medo e da incerteza deste sistema profundamente racista. É aquele mesmo eixo que sacode as pessoas para que se levantem contra as opressões e conscientes de que para mudar tudo é preciso tomar partido. É por isso que entendemos que a igualdade de gênero se está convertendo em tema transversal prioritário nas políticas públicas, porque as mulheres ocuparam as ruas, sim, mas também as instituições.

Haverá quem pense que agora não é o momento para falar disso, que tendo as forças de segurança encima isso não é importante, mas este estado de exceção, onde os direitos das pessoas deixam de operar ou diretamente não existem, as pessoas migrantes e racializadas o vivemos permanentemente. E é assim, repetindo as coisas até a saciedade, que se começa a introduzir nas agendas midiáticas e políticas para deixar de ser um tema banal. Quantas vezes se banalizaram as causas justas? Mesmo assim, o valor está em não se render.

Por isso, continuaremos nas ruas, fazendo oposição ao racismo institucional que se quer perpetuar na República catalã, não deixaremos que o sistema racista e colonial espanhol se mantenha, porque se não, não teremos criado um processo realmente transformador, nem será uma república para todos. Agora é preciso que vocês tomem partido para que isso deixe de ser uma simples efervescência momentânea e se materialize em uma República realmente para todos.

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