Violência Policial

Carta aberta dos familiares de vítimas do Estado ao Ministério Público do Rio de Janeiro

Ao Procurador-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro,

Sr. José Eduardo Ciotola Gussem,

Nós, mães e familiares de vítimas da violência e da letalidade das forças policiais do Estado do Rio de Janeiro, vimos por meio desta carta solicitar prioridade na investigação, por parte do Ministério Público Estadual, de casos de violações de direitos perpetrados por agentes da lei contra a população negra, pobre e favelada. Desde o ano de 2007, as polícias do Rio mataram mais de 8 mil pessoas em intervenções policiais, nos chamados “Autos de Resistência”, casos em que os policiais alegam ter atirado em suposta legítima defesa.

Pesquisas apontam que apenas 2% dos inquéritos instaurados para investigar os homicídios praticados por policiais chegam a ter denúncia, enquanto 98% dos casos tramitam entre as Promotorias de Investigação Penal e as Delegacias de Polícia por muitos anos, até serem arquivados, por falta de provas. Na maioria das investigações, as únicas testemunhas a depor na delegacia são os próprios policiais que apresentaram a ocorrência, e não são ouvidos moradores das favelas onde ocorreram os fatos. Nesses inquéritos, predomina a versão dos policiais envolvidos na operação, que dizem ter atirado contra o suposto “opositor”, imputando-lhe uma conduta de resistência violenta à prisão, o que não fica comprovado nas páginas dos inquéritos, devido à falta de provas periciais e testemunhais. Quase nunca são feitas perícias de local, confronto balístico nem reprodução simulada, impedindo que a dinâmica dos fatos seja esclarecida. As armas dos policiais envolvidos sequer são apreendidas na delegacia, sendo devolvidas imediatamente aos envolvidos.

No vai-e-vem entre a delegacia e o Ministério Público, os inquéritos avolumam páginas com prorrogações de prazos, sem que haja empenho nas investigações, tanto por parte dos policiais civis e delegados – que mantém uma postura corporativista em relação aos autores dos crimes – quanto por parte do promotor natural da PIP. A inércia das investigações é ainda pior quando os crimes tem a participação de policiais civis, como no caso do menino Christian Soares de Andrade, morto em Manguinhos, em 8 de setembro de 2015, numa operação da Divisão de Homicídios, a qual é a responsável pela investigação do crime, que segue sem solução.

Apesar de haver indícios de execuções extra-judiciais em diversos casos, os policiais envolvidos continuam trabalhando nas ruas, sem nenhuma medida cautelar que os impeça de trabalhar armados e cometer novos crimes, como aconteceu recentemente nos homicídios da adolescente Maria Eduarda, de Julio Cesar de Jesus e Alexandre Santos Albuquerque, mortos por policiais militares do 41o BPM, os quais já haviam cometido outros 37 supostos Autos de Resistência.

Enquanto os inquéritos vão e voltam das delegacias para as PIPs, nós, mães e familiares das vítimas desse genocídio, amargamos a tristeza pela morte dos nossos filhos e enfrentamos essa longa e dolorosa espera por Justiça. Lutamos para mostrar que essas mortes não são legítimas e para que o Estado se responsabilize pelos assassinatos dos nossos filhos, investigando e punindo os agentes envolvidos nos crimes. O mesmo Estado que nos tirou nossos filhos nos deve um mínimo de respeito e deve cumprir com a obrigação de investigar dignamente as circunstâncias em que foram mortos.

Por isso, pedimos que o Senhor Procurador-Geral transfira IMEDIATAMENTE os casos citados abaixo para o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), do MPRJ, de modo que haja empenho nas investigações por parte dos promotores que compõem esse grupo. Essa medida emergencial se faz urgente para que haja a possibilidade de resolução das investigações o mais breve possível.

Solicitamos, ainda, que seja alterada a resolução CPGJ, número 2021, de 30 de dezembro de 2015, a partir da qual foi criado o GAESP, de modo que esse grupo possa atuar nos casos de violações de direitos humanos, sem depender de uma solicitação por parte do promotor natural do caso. Só assim o GAESP poderá efetivamente exercer a fiscalização e controle da atuação policial nos casos de violações de direitos cometidas por agentes da segurança pública.

Finalmente, pedimos para que os casos de homicídios e violações de direitos cometidos por policiais civis sejam investigados diretamente pelo GAESP, deixando de ficar a cargo das delegacias distritais ou de homicídios da própria Polícia Civil. É preciso ainda mais independência nas investigações de crimes cometidos por policiais civis, e é inaceitável que esses inquéritos passem pelas mãos da mesma polícia que é autora dos fatos.

Listamos, a seguir, os casos que precisam SER INVESTIGADOS URGENTEMENTE PELO GAESP:

Homicídio de Hugo Leonardo dos Santos Silva, em 17 de abril de 2012, por policiais do Batalhão de Choque, na Rocinha. O inquérito foi instaurado na 15a DP (Gávea), sob o número 015-01441/2012.

Homicídio de Christian Soares de Andrade, de 11 anos, no dia 09 de agosto de 2015, numa operação da DH em Manguinhos. O inquérito 901-01015/2015 está na Divisão de Homicídios.

Homicídio de João Batista Soares de Souza, em 4 de abril de 2016, quando estava na janela de casa, por um caveirão, em Manguinhos. O caso de número 901-00439/2016 está na Divisão de Homicídios.

Homicídio de Patrick Ferreira de Queiroz, de 11 anos, morto em 15 de janeiro de 2015, por policiais militares da UPP do Lins. Inquérito 026-00101/2015, na 26a DP.

Homicídios de Leonardo Camilo da Silva, de 30 anos; Rogério Alberto de Carvalho Júnior, de 34; Marlon César Jesus de Araújo, de 22; Robert Souza dos Anjos, de 24; Renan da Silva Monteiro, de 20; Leonardo Martins da Silva Júnior, de 22, em 19 de novembro de 2016, na Cidade de Deus. O inquérito 901-01508/2016 está na Divisão de Homicídios.

Homicídios de Wanderson de Jesus Martins e Gilson da Silva dos Santos, vítimas de uma operação da Core no Morro do Dendê, em 2015. O inquérito de número 901-00595/2015 está na Divisão de Homicídios.

Homicídio de Herinaldo Winícius, no Caju, em 9/23/2015, com inquérito número 901-01077/2015, na Divisão de Homicídios.

Episódio conhecido como Chacina do Juramento, em 06/02/2014, quando policiais do 41o BPM mataram Acácio da Silva Ferreira, 20 anos, Francisco José Correia, 20 anos, David Pereira dos Santos, 34 anos, Reinaldo Thomaz da Silva, de 19 anos, Carlos Henrique Benjamin dos Santos, de 18, e Thiago Porto Gonçalves, de 36, registrado sob o número 027-00788/2014.

Homicídio de Aureo Neves, com inquérito 04648106, na 24a DP.

Homicídio de Leandro Silva David, inquérito 02368\2007, na 25a DP.

Homicídio de Denilson Adriano Gonçalves, com Registro de Ocorrência 05756\2007, na 21a DP.

Homicídio de Fabiana Santos Oliveira, inquérito 0659\2007, na 17a DP.

Homicídio de Clara Souza Figueira do Patrocinio, inquérito 455\07, na 59a DP.

Homicídio de Jairo Carlos Gomes da Silva, inquérito 13391\2008, na 44a DP.

Homicídio de Matheus Oliveira Casé, 20 de março de 2013, em Manguinhos.

Homicídio de Afonso Maurício Linhares, em 18 junho 2014, em Manguinhos.

Homicídio de Caio Daniel da Silva Lima, 14 anos, 9 de março de 2016, em Manguinhos.

Homicídio de Jonath Dalber Matos Alves, de 16 anos, morto no Borel, em 30 de junho de 2016.

Chacina do Bairro São Jorge, em Japeri, 19/02/2017, realizada pelo BOPE.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017.

Assinam esta carta os seguintes movimentos e instituições:

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro
Mães de Manguinhos
Fórum Social de Manguinhos
Fórum Grita Baixada
Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu
Mães e Familiares Vítimas da Chacina da Baixada
Movimento Candelária Nunca Mais
Mães de Maio

Foto de Capa: Dani Fi.

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