Brasil

Campanha Justiça Para Todas quer que outras presas também tenham direito à prisão domiciliar

O MNU – Movimento Negro Unificado, diante da conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar , que vai permitir à ex-primeira-dama Adriana Ancelmo a deixar a prisão para cuidar dos filhos, concedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, inicia a campanha “Justiça para todas” visando identificar as situações análogas, de descumprimento do artigo 318 do Código de Processo Penal que permite a medida alternativa quando uma mulher ré tiver um filho de até 12 anos e do Tratado Internacional Regras de Bangkok, da qual o Brasil é signatário, que prevê a aplicação de medidas menos encarceradoras para gestantes e mães de crianças de até 12 anos.

De acordo com o levantamento nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em quinze anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento masculino foi de 220,20% no mesmo período.

O recorte de gênero e raça sobre a população penitenciária brasileira indica a face mais perversa da sociedade, a cada três mulheres presas duas são negras, 68% da população das penitenciárias femininas, enquanto apenas 31% são de cor branca e 1% é indígena, sendo que 30% delas não tem condenação.

A região sudeste apresenta mais 60% das mulheres, São Paulo tem a maior população absoluta de mulheres encarceradas (14.578), representando 39% do total,em seguida está o Rio de Janeiro (4.112), com 11%, e em terceiro lugar, Minas Gerais (3.065), com 8,2% , e no Espirito Santo (1.075), com 2,8% do total.

Nossa campanha esta dirigida as mulheres encarceradas, aos advogados criminalistas e ativistas que queiram denunciar as ilegalidades no cumprimento da lei pelos juízes, vamos dar visibilidade a essas injustiças.

Escrevam para o email justicaparatodas@gmail.com.

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