Terrorismo de Estado

Atualização sobre a situação jurídica de Rafael Braga

Recentemente, o Ministério Público (MP) publicou suas alegações finais relativas ao segundo processo do Rafael Braga, onde ele responde por suposto tráfico de drogas. Em suas alegações, o MP recomenda a condenação do Rafael, baseando-se nos testemunhos ouvidos durante as audiências de instrução.

A quantidade de drogas forjada pro Rafael foram 0,6g de maconha e 9,6g de cocaína. As únicas testemunhas de acusação são os policiais que abordaram o Rafael, ou seja, o MP considera somente a palavra policial para recomendar a condenação. A testemunha de defesa, uma vizinha de Rafael, foi totalmente ignorada.

O MP usa como argumento o fato que o Rafael diz ter apanhado dos policiais, porém seu exame de delito não constatou nada. Todos sabemos muito bem as técnicas que os policiais possuem para não deixar marcas, bem como sabemos como são feitos esses exames.

A súmula 70 permite que um réu seja condenado levando-se em consideração somente a palavra da polícia e é o que pode ocorrer no caso do Rafael, se acontecer o que o MP recomendou.
Neste momento, o DDH está, com ajuda da Campanha, montando as alegações finais da defesa para que o juiz dê sua decisão.

Arte de capa de Alex Frechette

#JustiçaRacista
#LibertemRafaelBraga

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