Política

As 13 principais alterações promovidas pela reforma trabalhista

1 – Negociado sobre o legislado;

2 – Jornada de trabalho de até 12 horas diárias, incluídas quatro horas extras;

3 – Intervalo intrajornada limitado a 30 minutos (almoço);

4 – Mulher gestante ou lactante pode trabalhar em local insalubre;

5 – O banco de horas será negociado diretamente com o empregador;

6 – As férias serão parceladas em várias vezes (incluindo empregados com mais de 50 anos);

7 – 0 empregado tratará diretamente com o seu patrão (incluindo demissão em “comum acordo”);

8 – Dano extrapatrimonial: o empregado vale o que ganha. Se o empregado ganha R$ 1.000,00 e o seu gerente R$ 10.000,00, e ambos sofrerem um acidente no mesmo elevador, a indenização do gerente será maior que a do empregado;

9 – Terceirização em todas as atividades (inclusive negócio principal);

10 – Ultra-atividade: permitirá “zerar” todo o conteúdo de avanços e conquistas, acordos ou convenções coletivas descumprindo o preceito constitucional do não retrocesso social;

11 – Reduz pela metade o Aviso Prévio, o FGTS e dificulta o acesso ao Seguro Desemprego;

12 – Trabalho Intermitente: o empregado trabalha por hora e recebe por hora;

13 – Tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada, não importando a distância ou quantas conduções o empregado utiliza.

As novas leis trabalhistas aprovadas em projeto sancionado em 13/07/2017 pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor, dentro de 120 dias.

Arte de capa de Vitor Teixeira.

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